INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS E OUTRAS AVENÇAS

Pelo presente instrumento particular as partes a seguir qualificadas nos itens 1.1 e 1.2 têm por justo e contratado:

1- CONTRATANTES:

1.1 CONTRATANTE:

RG.nº CPF(MF): End. Resid: , Nº - Bairro: Cidade: / CEP:

End. Com.:

Nasc: Estado Civil: Telefone/Resid: Profissão: .

Telefone Com.: Celular: .

E-mail: ., doravante simplesmente denominado CONTRATANTE;

1.2 CONTRATADO: B&G SOLUCOES FINANCEIRAS E NEGOCIOS LTDA nome fantasia B&G Soluções financeiras, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 35.100.045/0001-12, sediada Rua Dom Andres Lamas, 49 Tatuapé, São Paulo/SP.

2 – OBJETO DO CONTRATO:

2.1 O presente Instrumento Particular tem por objeto a prestação de serviços jurídicos para a defesa dos direitos da CONTRATANTE, mediante a propositura de ação judicial, com pedido liminar ou de tutela de urgência, cujo objeto é a retirada dos nomes do CLIENTE (e relação anexa) de todos os órgãos de proteção ao crédito, mantendo-os “blindados” no SERASA pelo prazo médio de 6 (seis) meses, à partir da data de efetivação da prestação de serviço contratada.

2.2- RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS PROPOSITURA DO PEDIDO DE LIMINAR:

1.NOME: CPF:

3 – OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO CLIENTE:

3.1 – Manter sempre atualizado o endereço de correspondência indicado no item 1.1 e para o caso de alteração de endereço, informar a empresa mediante escrito, por meio de telegrama ou carta, ambos com aviso de recebimento.

3.2 – Realizar os pagamentos dos honorários contratuais, custas judiciais e demais valores previstos neste instrumento, na forma e no prazo estipulados nestas cláusulas.

3.3 – A rescisão do contrato, bem como, a revogação do mandato, não exime o cliente do pagamento dos honorários contratados, das despesas judiciais, extrajudiciais e sucumbenciais, que são devidos na forma estabelecida no item 5 deste contrato.

4 – OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO INSTITUTO:

4.1 – Prestar serviços de advocacia judicial ou extrajudicial na defesa dos interesses do cliente, por profissional indicado e de livre escolha da empresa, adotando as medidas judiciais e extrajudiciais que entender necessárias, com finalidade específica constante no item 2.

4.2 – Prestar informações ao CONTRATANTE acerca do andamento do processo, em suas diversas fases, sempre que ocorrer uma nova decisão judicial, desde que os pagamentos estejam em dia

5 – DAS DESPESAS E HONORÁRIOS:

5.1 – Como contraprestação pecuniária pelos serviços descritos no ITEM “2.”, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA:

R$: 0,00

5.2 – Todo pagamento eventualmente efetuado por meio de cheque será considerado quitado somente após a sua respectiva compensação bancária.

5.3 – Para efeitos bancários a conta para Depósito e/ou Pagamentos à ser utilizada: Bradesco 111 – Ag 11111 Conta Corrente 111111 / Itaú : Ag : 1111 Conta Corrente 111111 / B&G SOLUCOES FINANCEIRAS E NEGOCIOS LTDA /CNPJ: 35.100.045/0001-12 .

5.4 – A preparação e elaboração dos trabalhos, visando a propositura das respectivas ações judiciais, terão início a partir da assinatura deste Instrumento, porém o protocolo no Poder Judiciário somente será realizado quando do adiantamento das custas e despesas judiciais e da quitação da 1ª parcela/Valor Entrada do contrato

5.7 – Havendo revogação tácita ou expressa do mandato, rescisão do contrato, substabelecimento sem reserva de poderes por determinação do cliente por qualquer motivo, os honorários contratados serão devidos integralmente.

5.8 – A responsabilidade da execução da entrega da prestação de serviço, à se contar à partir da assinatura do contrato, e item 5.1 , à contar da 2º parcela paga em até 60 dias úteis para exclusão dos apontamentos do parcelamento , ficando CONTRATADO com a responsabilidade de devolução de 100% do valor recebido, caso o mesmo não seja executado nesse prazo descrito.

6 – DISPOSIÇÕES GERAIS:

6.1 – Fica estabelecido entre as partes que a prestação de serviços objeto do presente, caracteriza-se por um serviço de meio e não de resultados, isentando a CONTRATADA de qualquer responsabilidade diante de uma desfavorável decisão imutável.

6.2 - O CONTRATANTE declara ter sido devidamente cientificado pela CONTRATADA de todas as peculiaridades da situação em que se encontra da morosidade processual, da extrema complexidade da natureza desse litígio.

6.3 - O CONTRATANTE desde já autoriza a divulgação das decisões administrativas e/ou judiciais inerente deste Instrumento, nos meios de comunicação em geral.

7 – DISPOSIÇÕES FINAIS:

7.1 – O presente contrato é um título executivo extrajudicial conforme previsão legal e em caso de inadimplemento da cliente, permite a propositura de ação de execução autônoma para o recebimento dos honorários devidos e não pagos.

7.2 - – Sendo o que contrataram, firmam este contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

7.3 - Todas as informações relacionadas neste documento, referentes às consultas realizadas e situação cadastral e crédito, são de caráter confidenciais e não podem ser repassadas e ou divulgadas, senão pelo CONTRATANTE.

7.4 - Este contrato de prestação de serviços pode ser utilizado como Título Extrajudicial com efeitos de cobrança.

São Paulo, 27 de outubro de 2025.

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CONTRATANTE

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CONTRATADA